Comércio só pode abrir no feriado com acordo formal, alerta SECCG
Sindicato esclarece regras para funcionamento do comércio em Campo Grande e a necessidade de acordos individuais com os empregados
FERIADONo dia 26 de agosto, Campo Grande celebra seus 126 anos, mas para o comércio da cidade funcionar nesse feriado, é necessário que os empresários sigam regras específicas. De acordo com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande (SECCG), qualquer estabelecimento que deseje abrir as portas precisa formalizar um acordo individual com a entidade. Esse procedimento deve ser realizado com antecedência e garantir que cada trabalhador receba uma compensação de R$ 128,00, além de vale-alimentação.
Carlos Santos, presidente do SECCG, destaca que a falta desse acordo pode resultar em multas. "O comércio pode até abrir, mas apenas o proprietário pode atender. Sem o acordo formal, a convocação de empregados para trabalhar é ilegal e pode gerar sanções", explica. A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) também assegura que, além da remuneração, o trabalhador tenha direito a uma folga compensatória em outro dia.
A fiscalização é uma prioridade do SECCG, que realizará rondas nos estabelecimentos para garantir que as normas sejam cumpridas. “Nosso compromisso é assegurar que o trabalhador tenha seus direitos respeitados, principalmente quando se trata de uma data significativa para a cidade. A CCT é lei, e deve ser cumprida”, afirma Santos.
Essas regras buscam um equilíbrio entre os interesses dos empresários e os direitos dos trabalhadores, promovendo condições justas para todos no feriado. A colaboração de ambos os lados é fundamental para que o comércio funcione de forma legal e respeitosa.