O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul informou que, devido ao feriado municipal de aniversário de Campo Grande e ao ponto facultativo estabelecido pela Portaria nº 1.265/2024, não haverá expediente nos dias 25 e 26 de agosto na comarca da capital. Contudo, as demais comarcas do estado seguirão funcionando normalmente.

Durante esse período, o plantão judiciário será realizado para atender questões urgentes, tanto na primeira quanto na segunda instância. O plantão terá início às 19h desta sexta-feira, 22 de setembro, e se estenderá até as 12h do dia 27. Equipes compostas por magistrados, analistas e oficiais de Justiça estarão de plantão, oferecendo atendimento na sede do Tribunal de Justiça e no Fórum de Campo Grande.

Em conformidade com as normas do CNJ e do TJMS, o plantão será responsável por analisar casos urgentes que necessitem de decisões imediatas. Para que um pedido seja considerado durante o plantão, o evento que motivou a solicitação deve ter ocorrido dentro desse período.

Medidas urgentes:

• Mandados de segurança
• Habeas corpus
• Medidas protetivas da Lei Maria da Penha
• Comunicação de prisão em flagrante
• Pedidos de liberdade provisória
• Requerimentos de prisão preventiva ou temporária
• Solicitações de corpo de delito
• Ações cautelares de busca e apreensão

Esses casos poderão ser atendidos tanto no âmbito cível quanto criminal.

Contatos:
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