Moraes defende a importância das eleições e evita comentar indiciamento de Bolsonaro
Em discurso a juristas, o ministro do STF se esquivou de perguntas sobre a investigação do ex-presidente, mas destacou a importância da democracia e das eleições periódicas
MINISTRO DO STFO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que "graças a Deus ainda temos eleições a cada dois anos" em um discurso feito nesta quinta-feira, 21, durante o II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador, em São Paulo. A declaração foi feita no mesmo dia em que a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por tentativa de obstrução das investigações sobre a participação de Bolsonaro em um plano golpista.
Moraes, responsável por julgar os réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado, evitou comentar diretamente sobre o indiciamento ou sobre o bloqueio do cartão de crédito de Bolsonaro, que foi consequência de sanção aplicada com base na Lei Magnitsky. Essa lei, criada para punir ações contra a democracia, foi utilizada para impedir Bolsonaro de acessar os EUA e seus bens, assim como de utilizar serviços de empresas americanas.
O evento teve como foco as atualizações da Lei da Improbidade Administrativa, legislação que estabelece punições a agentes públicos envolvidos em enriquecimento ilícito, prejuízos aos cofres públicos e danos aos princípios da administração pública. Após a palestra, Moraes foi visto caminhando pelo centro de São Paulo com sua esposa, Viviane, escoltado por seguranças.
O julgamento de Jair Bolsonaro no STF está previsto para iniciar em 2 de setembro. Na quarta-feira, 20, o ministro recebeu um relatório de 170 páginas da Polícia Federal, detalhando como o ex-presidente e seu filho teriam atuado para obstruir investigações, configurando mais um crime. O documento também incluiu informações sobre articulações feitas por Eduardo Bolsonaro para aplicar sanções contra o Brasil e autoridades nacionais, visando dificultar o processo judicial.
Em meio ao julgamento, Moraes também foi alvo de sanção pela Lei Magnitsky, o que resultou na revogação de seu visto para os Estados Unidos, além de outros sete ministros do STF, como uma tentativa de represália pelo andamento do processo contra Bolsonaro.