Conselheiro Osmar Jeronymo é reintegrado ao TCE-MS após decisão do STF
Decisão revoga portaria que nomeou conselheiro substituto e atende à determinação do Ministro Cristiano Zanin
JUSTIÇAO conselheiro Osmar Jeronymo foi convocado a retornar ao seu cargo no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), conforme decisão publicada em uma edição extra do Diário Oficial da Corte nesta quinta-feira (21). A medida revoga a Portaria TCE/MS nº 204, de 14 de maio de 2025, que havia nomeado Célio Lima de Oliveira como conselheiro substituto.
A reintegração de Jeronymo atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo Ministro Cristiano Zanin, no contexto do Inquérito 4.982-DF. A medida foi anunciada pela presidência do Tribunal de Contas de MS, que determinou a imediata reintegração do conselheiro ao cargo.
A decisão de Zanin resolve a situação jurídica envolvendo Jeronymo, que havia sido afastado anteriormente, e garante o seu retorno ao exercício das funções no TCE-MS. A revogação da portaria que nomeou o conselheiro substituto marca o fim da interinidade de Oliveira, que havia assumido o cargo em caráter provisório.
A decisão do STF segue o entendimento jurídico do ministro, restaurando a posição de Jeronymo e assegurando a continuidade de suas atividades no Tribunal de Contas.