O governador Eduardo Riedel sancionou recentemente a Política de Compliance Público do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelecendo um avanço significativo na forma como o poder público deve conduzir sua administração. Essa iniciativa coloca o Estado na vanguarda da transparência, da ética e da integridade na gestão, alinhando-se às melhores práticas nacionais e internacionais.

Para as prefeituras sul-mato-grossenses, a medida traz reflexos diretos. Não se trata apenas de uma exigência legal ou burocrática, mas de uma oportunidade estratégica: implantar programas de compliance, gestão de riscos e controles internos para garantir eficiência administrativa, reduzir desperdícios e fortalecer a credibilidade junto à sociedade e aos órgãos de controle.

No ambiente público, riscos como fraudes, desvios de recursos, licitações mal conduzidas e falta de transparência podem comprometer não apenas a imagem do gestor, mas também o acesso a recursos estaduais e federais. Um programa de compliance estruturado permite mapear e controlar esses riscos, criando uma cultura organizacional baseada em ética, integridade e responsabilidade social.

Além disso, o compliance público facilita a tomada de decisão, fortalece a relação com fornecedores e garante maior previsibilidade nas ações da gestão municipal. Em tempos em que a sociedade exige clareza e seriedade na condução dos recursos públicos, a implementação desse modelo deixa de ser um diferencial e passa a ser uma necessidade.

Para que o compliance não seja apenas um documento formal, mas sim um sistema vivo e eficaz, é indispensável a gestão de riscos. Isso significa identificar, avaliar e tratar situações que possam comprometer a integridade da administração.

Neste ponto, a certificação ISO 9001 surge como uma poderosa aliada. Reconhecida mundialmente como referência em sistemas de gestão da qualidade, a ISO 9001 oferece ferramentas para estruturar processos, estabelecer indicadores de desempenho e criar um ciclo contínuo de melhoria. Ao adotar essa metodologia, as prefeituras garantem maior organização, eficiência e rastreabilidade em suas decisões – pilares essenciais para o compliance público.

A implantação de compliance e gestão de riscos exige conhecimento técnico, experiência prática e metodologia adequada. Muitas prefeituras, no entanto, não dispõem de equipes preparadas para conduzir esse processo internamente.

É nesse ponto que a contratação de empresas de consultoria especializadas se torna estratégica. Além de apoiar no desenho e implementação do programa de compliance, uma consultoria qualificada auxilia no treinamento das equipes, no mapeamento dos riscos e na integração com normas de referência como a ISO 9001.

O resultado é uma administração mais transparente, com menor exposição a riscos legais e reputacionais, e que transmite segurança à população e aos órgãos de fiscalização.

De mais a mais a Política de Compliance Público de Mato Grosso do Sul não deve ser vista apenas como uma obrigação normativa, mas como um convite à modernização da gestão pública municipal. Prefeitos e gestores que compreenderem a importância desse movimento sairão na frente, conquistando maior credibilidade, atraindo investimentos e deixando um legado de integridade.

Implementar compliance e gestão de riscos com base em padrões reconhecidos, como a ISO 9001, é um passo essencial para transformar a realidade das prefeituras e garantir que cada recurso público seja aplicado de forma transparente e eficiente.

(*) A autora, Heloysa Furtado, é Advogada, Mestre em Direito empresarial e Diretora da Empresa ALLEG Soluções & Treinamentos Empresariais.