A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (21), o requerimento de urgência para o projeto de lei (PL) 1.087 de 2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil. A proposta também prevê redução parcial do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. O texto é de autoria do governo federal e foi relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL).

O PL, já aprovado em comissão especial da Câmara, visa compensar a perda de arrecadação com a isenção do IR por meio de uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil por mês). O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar o número de trabalhadores isentos de 10 milhões para 20 milhões, com a redução parcial do imposto beneficiando até 16 milhões de pessoas.

A deputada Jack Rocha (PT-ES) destacou a importância da medida como um passo para a justiça social, enquanto o líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), pediu unidade no Parlamento em prol da população. O líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), também elogiou a aprovação, considerando-a uma correção histórica pela falta de atualização da tabela do IR.

A oposição, que inicialmente questionava as mudanças, também orientou o voto favorável. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a pauta será debatida e votada no mérito em breve. Após aprovação na Câmara, o projeto seguirá para análise no Senado.

Impostos sobre os mais ricos e dividendos

A proposta ainda prevê a criação de uma alíquota extra de 10% para rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão, além de manter a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior. O texto também estabelece exceções à cobrança de dividendos, como no caso de remessas para governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades que administram benefícios previdenciários.

Além disso, o projeto inclui mecanismos de compensação para eventuais perdas de arrecadação nos estados, municípios e Distrito Federal, com a expectativa de um superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028.