Pepita Ortega | 21 de agosto de 2025 - 13h10

Votação de projeto do lei que proibe descontos associativos no INSS é adiada

Acordo entre governo e relator ainda é necessário para avanço da proposta

POLÍTICA
Projeto de lei que proíbe descontos associativos nos benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). - Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

A votação do projeto de lei que proíbe descontos associativos nos benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi adiada por falta de consenso entre os parlamentares. A proposta, que está prevista para ser discutida novamente na próxima terça-feira (26), depende das negociações entre o governo e o relator, deputado federal Danilo Forte (União-CE).

De acordo com fontes próximas ao relator, há divergências em relação à vedação total dos descontos associativos diretamente na folha de pagamento, ponto central do projeto. Além disso, existe discordância sobre a transferência da responsabilidade de autorizar os descontos consignados para o Conselho Monetário Nacional (CMN).

Outro ponto de impasse envolve a proposta de ressarcimento pelos descontos indevidos: o projeto determina que, caso as entidades não devolvam o valor em 30 dias, o INSS será responsável por realizar o reembolso aos beneficiários, o que também gera questionamentos entre os governistas.