Empresas dos EUA criticam ao governo Trump decisões do STF, Anatel e taxação das big techs no Brasil
Empresas de tecnologia dos EUA, representadas pela ITI, alertam sobre impactos de mudanças regulatórias no Brasil e pedem intervenção do governo Trump
ALÉM DO PIXEmpresas de tecnologia dos Estados Unidos, representadas pelo Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), estão fazendo um apelo ao governo de Donald Trump, destacando suas preocupações com a regulação brasileira sobre plataformas digitais, inteligência artificial (IA) e a possível taxação de grandes empresas de tecnologia. O pedido foi enviado ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) em meio a uma investigação sobre práticas comerciais brasileiras.
Além das críticas ao Pix, a ITI expressou preocupações em relação à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O STF determinou que as big techs devem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso não removam publicações, mesmo sem uma ordem judicial. A ITI afirmou que essa decisão aumenta a incerteza legal e gera custos elevados com moderação de conteúdo, além de criar um risco de censura ao limitar a liberdade de expressão.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também foi alvo de críticas. A ITI apontou que a responsabilidade atribuída aos marketplaces, como Mercado Livre e Amazon, sobre anúncios de produtos irregulares pode desincentivar investimentos e restringir a oferta de produtos e serviços aos consumidores.
Além disso, a proposta de taxação das big techs também foi mencionada. A ITI criticou o projeto de lei do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que visa criar uma contribuição sobre publicidade digital e a venda de dados de usuários. A associação pediu que o governo Trump mantenha sua posição contrária a essas iniciativas, ressaltando o impacto negativo para as empresas americanas e a economia digital global.