O vice-presidente Geraldo Alckmin se reuniu nesta quarta-feira, 20, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para apresentar as propostas legislativas prioritárias do governo federal, que buscam defender as exportações brasileiras afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pediu urgência na tramitação dos projetos, a fim de preservar empregos e proteger os produtos impactados pelas sanções de Donald Trump, que entraram em vigor há duas semanas.

Entre as propostas está a Medida Provisória (MP) que cria o Plano Brasil Soberano, um conjunto de medidas para apoiar as empresas prejudicadas pelas tarifas dos EUA. O plano inclui uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para exportadores, mudanças nas regras de seguro de crédito à exportação, fundos garantidores, suspensão de tributos sobre insumos importados (drawback), e compras governamentais de gêneros alimentícios que deixaram de ser exportados.

Outro ponto importante é o Projeto de Lei Complementar (PLP), que propõe o aumento da restituição de tributos federais às empresas afetadas, por meio do Novo Reintegra regime especial que permite a recuperação de parte dos impostos indiretos pagos nas exportações.

Alckmin destacou a urgência dessas propostas: "Pedimos urgência para as duas propostas que o presidente Lula encaminhou ao Congresso. Elas oferecem apoio essencial para preservar empregos e a produção dos produtos afetados pela tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras para os Estados Unidos", afirmou em coletiva de imprensa após a reunião.

Além disso, o vice-presidente solicitou o apoio de Hugo Motta na tramitação de outros 15 projetos de lei relacionados ao comércio exterior, sendo 11 acordos internacionais, incluindo um acordo comercial com a Índia, que busca eliminar a bitributação e facilitar investimentos recíprocos.

Alckmin também comentou sobre as tarifas aplicadas pelos EUA a produtos com componentes de aço e alumínio, com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial norte-americana. A medida afeta todos os países, exceto o Reino Unido, e deve melhorar a competitividade brasileira na área industrial, pois os produtos contendo aço e alumínio terão as mesmas condições tarifárias para todos os países.

O governo estima que esse alívio no tarifaço abrange 6,4% das exportações brasileiras aos EUA, com um impacto de US$ 2,6 bilhões.