O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) exigiu, nesta quarta-feira (20), que o Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul) pare imediatamente as obras em empreendimentos imobiliários na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa em Campo Grande. A solicitação é para que a construção de empreendimentos que não tenham o licenciamento ambiental adequado seja interrompida até que o Imasul defina regras claras para a área de proteção.

O MPMS destaca que as construções na região podem trazer impactos negativos para o meio ambiente, como o aumento da poluição, destruição de áreas naturais e riscos para a fauna local. O órgão também aponta que a falta de regulamentação específica para a zona de amortecimento do parque tem permitido que empresas sigam com os projetos sem considerar as necessidades de preservação da área.

Em junho de 2025, o MPMS já havia movido uma ação civil pública para impedir a construção na zona de amortecimento sem as devidas regulamentações. A legislação exige que a área de proteção tenha regras claras para garantir a segurança ambiental, mas, até o momento, essas regras não foram estabelecidas, permitindo que o município de Campo Grande aprovasse empreendimentos sem restrições ambientais.

Após um acordo feito entre as partes, o Estado se comprometeu a regulamentar a área em até 60 dias, e o município se comprometeu a suspender novas licenças por 240 dias. No entanto, o MPMS relatou que algumas obras já começaram sem respeitar o acordo. Por isso, o Ministério Público pediu, urgentemente, que todos os processos de licenciamento e construção sejam suspensos até que as regras adequadas sejam definidas.

O MPMS também pediu ao Judiciário que reavalie as licenças já concedidas e determine que nenhum empreendimento seja autorizado na área até que a regulamentação seja completada.