A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), uma emenda que prevê o retorno do voto impresso nas eleições. A proposta foi aprovada por 14 votos a favor e 12 contrários. Agora, a emenda ainda precisa passar pela votação no plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados para eventuais ajustes.

A emenda, apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), propõe que, após o voto ser registrado na urna eletrônica, ele seja impresso automaticamente e depositado em um local lacrado, sem que o eleitor tenha contato com o processo de impressão. A medida visa aumentar a confiança no sistema eleitoral, segundo o senador, ao eliminar dúvidas sobre a segurança e integridade do voto eletrônico.

Embora a proposta tenha gerado apoio entre alguns parlamentares, ela enfrenta forte resistência. O relator do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), argumentou que o voto impresso é inconstitucional. Ele citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020, que declarou a obrigatoriedade da impressão de votos como inconstitucional, pois poderia comprometer o sigilo e a liberdade do voto, além de acarretar um alto custo à União.

A proposta surge em meio a uma série de alegações infundadas sobre a fraude nas urnas eletrônicas, especialmente após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. No entanto, o STF já havia rechaçado a ideia em 2015, alertando para os riscos de manipulação do sistema de votação e o custo elevado da implementação do voto impresso.

Agora, a emenda sobre o voto impresso precisa ser aprovada no plenário do Senado e, se confirmada, retornará à Câmara para revisão. Caso a proposta seja aprovada até o início de outubro, ela poderá valer para as eleições de 2026.