Após a decisão do ministro Flávio Dino, que causou uma queda significativa no valor de mercado dos bancos brasileiros, representantes do setor financeiro têm procurado ministros do STF para entender melhor as implicações dessa medida. No dia 19 de agosto, o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia, se reuniu com o ministro Cristiano Zanin, relator da ação que discute a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil.

A decisão de Dino, que exige a autorização do STF para transações financeiras envolvendo sanções de Estados estrangeiros, gerou incertezas, especialmente no contexto das sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes. Um outro ministro do STF também expressou preocupação com a insegurança jurídica causada por essa situação e como ela pode afetar as relações diplomáticas entre Brasil e EUA.

A Lei Magnitsky, que bloqueia ativos de indivíduos e entidades responsáveis por graves violações de direitos humanos, tem implicações diretas para bancos brasileiros com operações no sistema financeiro americano. A medida foi imposta a Moraes pelo governo de Donald Trump no mês passado, gerando um ambiente de incerteza no setor.

Flávio Dino, no entanto, afirmou que não se preocupa com eventuais sanções dos EUA e ainda não foi procurado diretamente por representantes de bancos. A expectativa é que a ação que está sob relatoria de Cristiano Zanin traga mais clareza sobre a aplicação da Lei Magnitsky, especialmente com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que está sendo aguardado.

A decisão de Dino foi tomada no âmbito de uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que trata da legitimidade de municípios brasileiros para buscar indenizações no exterior por danos ambientais. A declaração sobre a ineficácia das leis estrangeiras no Brasil, feita por Dino, foi dada para esclarecer o contexto atual do processo.

Dessa forma, o setor bancário aguarda uma posição mais clara do STF sobre o tema, especialmente no que diz respeito à aplicação da Lei Magnitsky e os efeitos sobre as transações financeiras internacionais.