A Prefeitura de Campo Grande deu um passo inédito na administração pública ao criar, por decreto publicado em 11 de agosto, a Câmara de Mediação e Conciliação Correcional (CMCC), voltada para resolver conflitos internos entre servidores municipais. A medida busca substituir os processos disciplinares tradicionais por métodos mais rápidos e menos punitivos, apostando no diálogo e na conciliação como formas de melhorar o ambiente de trabalho no setor público.

A nova câmara poderá atuar em casos de menor gravidade e situações envolvendo direitos disponíveis, respeitando a legislação. O processo começa na Corregedoria-Geral e deve ser concluído em até 30 dias úteis, prorrogáveis por mais 30. Se houver acordo, o caso é encerrado de forma amigável. Se não houver entendimento, o processo segue para a via disciplinar. Há também a possibilidade de aplicar termos de orientação ou ajuste de conduta, conforme o caso.

Para garantir igualdade, o servidor pode ser assistido por advogado e, se uma das partes não tiver representante, o município oferece um defensor dativo. Outro ponto importante é o encaminhamento para acompanhamento psicossocial, reconhecendo que muitos conflitos têm origem em questões pessoais que merecem atenção especializada.

A CMCC será composta por servidores concursados com formação superior e capacitação em mediação, certificados por curso aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A seleção visa garantir imparcialidade e confiança no processo. Os trabalhos seguirão princípios como confidencialidade, boa-fé, isonomia e busca pelo consenso, fortalecendo a transparência e segurança para todos os envolvidos.