O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (20), o novo Código Eleitoral, que agora segue para etapas posteriores de tramitação. O texto foi aprovado por 20 votos a favor e 6 contra, mas gerou controvérsias, especialmente em relação a temas como a fragilização da Lei da Ficha Limpa e a redução das penas para compra de votos. Um dos pontos mais debatidos foi a inclusão do voto impresso, que foi aprovado por 14 votos a 12, apesar da resistência de parte da base governista.

O voto impresso foi adicionado a pedido do senador Esperidião Amin (PP-SC) e determina que, ao final da votação, cada eleitor possa confirmar que seu voto impresso corresponde ao registrado pela urna eletrônica. Embora essa medida tenha gerado apoio da oposição, o relator, Marcelo Castro (MDB-PI), criticou a alteração, argumentando que ela é inconstitucional e lembra a decisão do STF de 2015, que já havia derrubado proposta similar.

A proposta aprovada tem 877 artigos e abrange uma série de questões eleitorais. Para garantir a aprovação do texto, o relator fez concessões importantes. A quarentena de dois anos para agentes da lei foi reduzida para um ano e as punições para a disseminação de fake news eleitorais também foram amenizadas. Agora, quem divulgar informações falsas sobre candidatos poderá ser preso por até um ano e multado, em vez de cumprir pena de prisão de até quatro anos.

Outra mudança relevante no projeto enfraquece a Lei da Ficha Limpa. A proposta prevê que um político condenado só ficará inelegível por oito anos, contados a partir da sentença de um tribunal colegiado, sem a exigência de cumprimento da pena, o que representa uma flexibilização significativa em relação à legislação atual.

Quanto à compra de votos, o novo Código Eleitoral exige uma análise mais detalhada para a punição. Em vez de a compra de votos resultar automaticamente em cassação do mandato ou registro, será necessário comprovar o impacto direto da prática no resultado da eleição. Isso torna mais difícil a aplicação da punição, que anteriormente era mais direta.