O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou, nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que visa atualizar a Lei 2.413/2002, aprovada há 23 anos e que trata da prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. A proposta busca incluir no texto original a atuação sobre crimes de abuso e exploração sexual infantil em ambientes digitais, como redes sociais e sites na internet.

A proposta acrescenta um dispositivo que define ações para a orientação, fiscalização e denúncia de conteúdos digitais que envolvam abuso sexual de crianças e adolescentes online. De acordo com o parlamentar, a legislação atual não abrange crimes que ocorrem no ambiente digital, uma lacuna importante que precisa ser corrigida para enfrentar as novas formas de violência contra menores.

Kemp destacou que, nos últimos anos, o debate sobre a exploração infantil na internet tem se intensificado no Brasil, que está entre os países com maior número de denúncias de crimes desse tipo. Em 2024, a Safernet Brasil recebeu mais de 53 mil denúncias de conteúdos abusivos envolvendo crianças e adolescentes nas redes sociais. O deputado também mencionou o vídeo viralizado do influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, que alertou sobre a sexualização e exploração de menores na internet.

Após ser apresentado, o projeto de lei passará por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Se aprovado, ele seguirá para as comissões temáticas e, eventualmente, para votação em plenário.