O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (20), sem restrições, a joint venture entre a Companhia Ultragaz S.A. e a Supergasbras Energia Ltda. para construção e operação de um novo terminal de GLP (gás liquefeito de petróleo) no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará. O investimento estimado é de R$ 1,1 bilhão, com conclusão prevista para 2028.

A operação, que prevê a criação de uma sociedade de propósito específico (SPE) com participação de 50% para cada empresa, permitirá a instalação da primeira estrutura portuária dedicada à movimentação e armazenagem de GLP em Pecém. O terminal terá capacidade de 61,9 mil toneladas ou 123,8 mil m³.

Debate sobre riscos concorrenciais

O Grupo Edson Queiroz, terceiro interessado no processo, havia alegado risco de fechamento de mercado com a desativação do atual porto de Mucuripe, já que Pecém se tornaria a única opção na região.

O relator do caso, presidente Gustavo Augusto, reconheceu a preocupação, mas votou pela aprovação sem restrições. “Entendo ser o caso de aprovação sem restrições da operação”, afirmou. Ele destacou, contudo, que a autorização está condicionada ao cumprimento de premissas de acesso a terceiros e tratamento não discriminatório.

Segundo Augusto, as empresas deverão:

• garantir acesso ao terminal a concorrentes mediante regras claras e objetivas;

• adotar tratamento isonômico a todas as companhias que pretendam contratar serviços de movimentação e armazenagem;

• justificar eventual negativa de acesso com base em critérios técnicos.

O relator frisou que a aprovação poderá ser revista caso os compromissos não sejam observados. O voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros.

Próximos passos e impacto para o mercado

A Ultragaz e a Supergasbras argumentam que o terminal terá caráter pró-competitivo, ampliando a infraestrutura de importação de GLP no Nordeste. Atualmente, a maior parte do gás distribuído na região é importada pela Petrobras, via Porto de Suape (PE).

O novo terminal, segundo as empresas, não terá reserva de capacidade para os acionistas. “Toda a capacidade instalada estará disponível para contratação pelo mercado”, afirmam em nota.

A expectativa é de que a estrutura melhore a logística de abastecimento, reduza a dependência de Suape e fortaleça a competitividade no setor de GLP.