A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quarta-feira (20), em primeira discussão, o Projeto de Lei 17/2025, de autoria do deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil). A proposta amplia a Política Estadual de Reciclagem de Materiais ao incluir os pneus inservíveis entre os resíduos que devem receber destinação correta.

De acordo com o texto, pneus inservíveis são aqueles que chegaram ao fim da vida útil, seja por desgaste, danos ou limite de uso definido pelo fabricante. Embora não possam mais ser utilizados em veículos, eles possuem potencial de reciclagem e reutilização em diferentes setores, como pavimentação asfáltica ecológica, pisos industriais, combustível alternativo e borracha reciclada.

O descarte irregular de pneus tem consequências graves. Além de gerar poluição do solo e da água, quando queimados ou acumulados em aterros, também favorece a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika.

Para Hashioka, a inclusão dos pneus na lei estadual é uma resposta direta a esses problemas:
“Pneus descartados de forma irregular contribuem para a proliferação de vetores de doenças e representam risco ambiental. Essa adequação legislativa reafirma o compromisso do Estado com a proteção do meio ambiente”, destacou o parlamentar.

O projeto está em sintonia com os princípios da economia circular e com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que estimula o reaproveitamento de materiais e a responsabilidade compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. O texto reforça que a inclusão dos pneus na lei estadual não desobriga empresas de suas responsabilidades já previstas em normas federais, estaduais e municipais.

Com a aprovação em primeira discussão, o PL segue para análise das comissões de mérito da Alems, antes de retornar ao plenário para nova votação.