Na última segunda-feira (18 de agosto), o juiz Marcelo Andrade Campos, da 4ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande, determinou que a prefeitura deve reajustar a tarifa técnica do transporte coletivo para o valor de R$ 7,79, no prazo de 15 dias. A medida prevê multa de R$ 200 mil por mês em caso de descumprimento.

A tarifa técnica é o valor pago pelo Município às empresas operadoras por cada viagem realizada, e não interfere diretamente na tarifa paga pelo usuário, que permanece em R$ 4,95. Atualmente, a tarifa técnica está em R$ 6,17.

A decisão judicial atende a um pedido do Consórcio Guaicurus, formado pelas empresas responsáveis pela operação do transporte coletivo. As empresas alegam desequilíbrio contratual e afirmam que enfrentam dificuldades financeiras, incluindo valores em aberto que somam mais de R$ 8,4 milhões, segundo informado ao processo.

O diretor-presidente do consórcio, Themis de Oliveira, declarou que a falta de reajustes tem impacto direto na renovação da frota e no cumprimento das metas contratuais. A frota atual tem 461 ônibus, e o contrato prevê uma idade média de cinco anos para os veículos, além da necessidade de aquisição de 200 novos veículos.

O contrato de concessão foi firmado em 2012, com validade de 20 anos, e possibilidade de prorrogação por mais 10. A revisão periódica do contrato, prevista para 2019, não foi executada. Outra revisão está prevista para 2026. O caso já foi objeto de discussão em diferentes instâncias judiciais e administrativas, incluindo um Termo de Ajuste de Gestão assinado junto ao Tribunal de Contas do Estado em 2020.

A prefeitura informou que irá recorrer da decisão. A prefeita Adriane Lopes (PP) afirmou, durante o evento Elas Governam, que a Procuradoria-Geral do Município vai levar o caso ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. “Vamos sair em defesa dos usuários do transporte coletivo”, disse.

O tema também foi alvo de uma CPI na Câmara Municipal de Campo Grande, que já encerrou os trabalhos. O relatório final ainda não foi apresentado, com entrega prevista para este mês.

A discussão sobre o reajuste segue em andamento na Justiça. Enquanto isso, a tarifa para os usuários permanece inalterada, e o debate sobre o equilíbrio contratual continua sendo ponto de atenção entre gestores públicos, operadores do sistema e a população.