O Congresso Nacional abriu nesta quarta-feira (20) um debate considerado histórico para a criação de um projeto de lei voltado à proteção integral de crianças e adolescentes, especialmente em ambientes digitais. A iniciativa foi conduzida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que definiu a proposta como um marco civilizatório e moral.

“Esta Casa tem a chance de escrever uma página histórica, de construir a lei que vai blindar a infância brasileira contra a exploração, violência e abuso”, afirmou o parlamentar ao abrir os trabalhos da comissão geral que reúne representantes de partidos, governo, oposição, big techs, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

O evento composto por 37 palestrantes indicados por diferentes setores — servirá de base para a criação de um Grupo de Trabalho (GT) responsável por redigir o que Motta promete ser “o mais avançado e efetivo projeto de lei de proteção à infância já apresentado no Brasil”.

Entre os temas discutidos, estão:

• Criminalização da sexualização infantil, proposta pela advogada Laura Porto, que atua com Direito Digital e Proteção de Dados. Segundo ela, o ordenamento jurídico atual não contempla um crime específico para este tipo de conduta.

• Restrição de acesso a redes sociais para menores de 16 anos, sugerida por Renan Ferreirinha (PSD), secretário de Educação do Rio de Janeiro. Para ele, “o jovem precisa estar mais amadurecido para ter acesso pleno a esse tipo de ambiente virtual”.

A expectativa é de que, ainda nesta quarta-feira, o plenário da Câmara vote um projeto de lei com medidas práticas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes na internet, incluindo:

• Combate a conteúdos ilegais de abuso infantil;

• Regras para uso de jogos online e redes sociais por menores;

• Mecanismos de monitoramento e denúncia de crimes virtuais envolvendo crianças.

O texto tem apoio do governo federal e do Centrão, mas enfrenta resistência da oposição, que teme excessos regulatórios e restrições de liberdade online.

Hugo Motta reforçou que a pauta é “acima de partidos” e dever cívico de toda a sociedade. “Proteger nossas crianças não é pauta de partido, é obrigação moral de qualquer pai, qualquer mãe”, frisou.

O evento marca o início de uma jornada legislativa que, segundo os organizadores, deve resultar em uma proposta robusta e com amplo respaldo institucional e técnico para enfrentar um dos maiores desafios do século: a segurança de crianças no ambiente digital e a repressão à exploração infantojuvenil.