A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de decreto legislativo que valida o acordo entre o Brasil e as Nações Unidas para sediar a 30ª Conferência das Partes da Convenção do Clima da ONU (COP30), marcada para novembro de 2025, em Belém (PA). A matéria segue agora para análise no Senado Federal.

O projeto ratifica o chamado "Acordo de Sede da COP30", assinado em 20 de junho de 2025, em Bonn, na Alemanha, entre o governo brasileiro e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). O texto foi enviado ao Congresso Nacional em 10 de julho por meio de mensagem presidencial acompanhada de exposições dos ministros das Relações Exteriores e da Casa Civil.

A aprovação marca um passo fundamental na preparação do Brasil para o maior evento ambiental do planeta, reunindo líderes globais, cientistas, representantes da sociedade civil e chefes de Estado para discutir o futuro da política climática mundial.

O acordo funciona como base jurídica e institucional para a realização da COP30, e estabelece garantias diplomáticas, logísticas e financeiras para que o evento ocorra de acordo com os protocolos internacionais da ONU. O texto envolve as sessões das três principais instâncias multilaterais sobre o clima:

• Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)

• Protocolo de Quioto

• Acordo de Paris

No parecer da relatora Dilvanda Faro (PT-PA), está previsto que qualquer tentativa de denúncia, revisão ou adição ao acordo que envolva encargos ao patrimônio nacional deverá ser submetida previamente ao Congresso Nacional. A medida visa garantir controle legislativo sobre decisões que possam ter impactos jurídicos ou financeiros relevantes para o país.

Ao aprovar o acordo, o Brasil oficializa Belém como sede da COP30, destacando a Amazônia como protagonista do debate climático global. Esta será a primeira vez que a região amazônica recebe uma conferência da ONU sobre mudanças climáticas.

A escolha de Belém reforça a intenção do governo federal de centralizar a agenda ambiental em territórios mais afetados pelas mudanças climáticas, com foco especial em biodiversidade, justiça climática e preservação de florestas tropicais.

O evento deve movimentar a economia local e nacional, além de colocar o Brasil no centro das negociações internacionais sobre mitigação das emissões de carbono, transição energética e financiamento climático para países em desenvolvimento.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para deliberação no Senado, onde também precisa ser ratificado. Paralelamente, o governo federal avança na organização logística, segurança e infraestrutura para o evento, que deve reunir delegações de quase 200 países.

A realização da COP30 em solo brasileiro é considerada estratégica para fortalecer a liderança do Brasil em fóruns ambientais, além de ampliar sua influência nas discussões sobre o futuro do Acordo de Paris e o papel das nações emergentes na agenda climática.