O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 19, manter a prisão preventiva do coronel Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Acusado de integrar o núcleo de comando de uma tentativa de golpe, Câmara teve novo pedido de liberdade negado pelo magistrado, que apontou risco de interferência nas investigações caso ele fosse solto.

A defesa do coronel tentou reverter a prisão com base em um novo recurso, mas Moraes considerou que não houve mudança nas circunstâncias que justificaram a medida. Segundo ele, continuam válidas as razões que levaram à detenção e não há possibilidade de substituição por outras medidas cautelares. “Não se verifica possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, em razão de sua ineficácia para afastar o periculum libertatis do réu”, escreveu o ministro.

Câmara está preso desde junho, após a revelação de mensagens que teriam sido trocadas entre seu advogado, Eduardo Kuntz, e o tenente-coronel Mauro Cid, no contexto das tratativas para a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Na ocasião, o conteúdo da colaboração de Cid ainda era sigiloso, e Câmara estava proibido de manter qualquer contato com outros investigados, seja direta ou indiretamente.

Para Moraes, houve uma tentativa deliberada de burlar essa restrição por meio da atuação de Kuntz. A violação das medidas impostas levou à decretação da prisão preventiva, com o entendimento de que o coronel poderia continuar atuando para obstruir o andamento das investigações.

O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi na mesma linha. A instituição defendeu a continuidade da prisão, destacando a gravidade dos atos atribuídos a Câmara e a necessidade de proteger a integridade da produção de provas, especialmente nesta fase processual. “A prisão foi decretada pela gravidade concreta dos delitos, pela lesividade das condutas e pelo perigo de reiteração delitiva, circunstâncias inalteradas”, argumentou a PGR.

O militar é apontado como parte do núcleo de “gerência” da suposta tentativa de ruptura institucional, que estaria sendo investigada em ações movidas pelo STF e conduzidas pela Polícia Federal. As autoridades afirmam que Câmara tinha conhecimento e participação ativa nas articulações que envolviam autoridades militares e civis ligadas ao governo Bolsonaro.

A delação de Mauro Cid é considerada peça central nesse processo. Ela trouxe novos elementos à investigação, ampliando o número de envolvidos e detalhando supostas estratégias de interferência nas eleições e desestabilização do processo democrático. As mensagens divulgadas por Kuntz foram vistas como tentativa de minar o sigilo e, consequentemente, prejudicar o avanço das investigações, motivo que reforçou a decisão de manter Câmara preso.

A manutenção da prisão indica que o Supremo está atento à possibilidade de obstrução da Justiça e reforça o entendimento de que os réus ligados ao núcleo organizador do plano golpista devem permanecer afastados de qualquer possibilidade de interferência.

Até o momento, não há previsão de quando o caso será julgado de forma definitiva. A investigação segue em curso sob sigilo parcial, mas com foco no desdobramento das colaborações premiadas e na coleta de provas que sustentem a acusação de tentativa de golpe.

A defesa de Marcelo Câmara ainda pode recorrer da decisão em outras instâncias, mas o cenário jurídico, por ora, permanece desfavorável. Alexandre de Moraes tem reiterado, em diversas decisões recentes, a importância de preservar a integridade do processo e evitar qualquer tipo de manobra que comprometa a coleta de provas ou intimide testemunhas.

Ao manter a prisão, o STF dá um recado claro: qualquer tentativa de contornar as determinações judiciais ou atrapalhar as investigações será tratada com firmeza.