O Brasil respondeu nesta segunda-feira, 18, à investigação aberta pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que questiona práticas comerciais do Brasil, incluindo o sistema de pagamentos digitais Pix, alegando possíveis impactos negativos para empresas estadunidenses. A resposta do governo brasileiro, assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, refuta as alegações e defende que o Brasil não adota medidas discriminatórias contra empresas dos EUA.

Em um documento de 91 páginas, o Brasil afirmou que o Pix é um sistema de pagamentos neutro, gerido pelo Banco Central, e que não prejudica empresas estrangeiras. O governo brasileiro citou o exemplo do FedNow, sistema de pagamentos instantâneos recém-lançado pelo Federal Reserve, o banco central dos EUA, que oferece funcionalidades semelhantes ao Pix, indicando que países ao redor do mundo estão criando suas próprias infraestruturas de pagamento.

A resposta brasileira também questionou a validade das medidas unilaterais que os EUA pretendem aplicar com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, argumentando que tais ações podem prejudicar o comércio multilateral e afetar negativamente as relações bilaterais. O Brasil ressaltou que essas medidas são incompatíveis com o sistema de resolução de disputas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e reiterou que sua postura no comércio internacional está em conformidade com as normas da OMC.

Além disso, a defesa do Brasil abordou outras áreas levantadas pelos EUA, incluindo a pirataria e a propriedade intelectual, afirmando que o país tem um regime robusto para proteger esses direitos e que suas reformas buscam alinhar-se aos padrões internacionais. O governo brasileiro também respondeu às críticas sobre o bloqueio de redes sociais estadunidenses, negando que as decisões judiciais brasileiras sejam discriminatórias.

Sobre questões ambientais, o Brasil destacou que suas políticas em relação ao desmatamento e à produção de etanol não são barreiras comerciais e que o país tem mantido compromissos multilaterais, respeitando as regras da OMC. Em relação ao setor aeronáutico, o Brasil ressaltou que aplica tarifa zero para produtos dos EUA, demonstrando a abertura do mercado brasileiro.

O USTR analisará a resposta brasileira e realizará uma audiência pública em 3 de setembro, na qual representantes de empresas e entidades apresentarão seus argumentos. A decisão final será tomada pelo governo dos EUA, mas o desfecho da disputa ainda é incerto.