A partir de quinta-feira, 21 de agosto, trabalhadores com contratos antigos de crédito consignado poderão realizar a portabilidade diretamente pelo celular, sem precisar sair de casa. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciará a transferência de cerca de 4 milhões de contratos antigos para a plataforma Crédito do Trabalhador, que oferece condições mais vantajosas de crédito, como juros mais baixos, para trabalhadores com carteira assinada.

Esses contratos antigos pertencem a funcionários de empresas que tinham parcerias com bancos para oferecer empréstimos com desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento. Esse modelo será extinto em novembro, e desde junho, o trabalhador já pode fazer a portabilidade para escolher a instituição financeira que ofereça as melhores condições.

O processo de portabilidade, até então realizado por meio de aplicativos bancários ou nas agências, agora se tornará mais simples, com a migração para a plataforma Crédito do Trabalhador, disponível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou na página da plataforma na internet. A Dataprev, estatal contratada pelo MTE, será responsável por realizar a migração dos contratos.

A medida faz parte de um esforço contínuo do governo para ampliar a portabilidade do crédito consignado, permitindo aos trabalhadores migrar suas dívidas para linhas mais baratas. Desde abril, foi possível trocar dívidas caras por mais baratas dentro do mesmo banco, e desde maio, a migração foi expandida para permitir que trabalhadores trocassem de banco, desde que ambos os bancos estivessem habilitados no programa.

Até a semana passada, a modalidade de Consignado para CLT emprestou R$ 27,8 bilhões a quase 4 milhões de trabalhadores, com juros médios de 3,58% ao mês. A maioria das operações (60%) atende trabalhadores com rendimentos de até quatro salários mínimos.

Como funciona a portabilidade:

1. O trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados no aplicativo Carteira de Trabalho Digital (incluindo CPF, tempo de empresa e margem disponível para empréstimo).

2. Em até 24 horas, instituições financeiras enviam ofertas de crédito.

3. O trabalhador escolhe a melhor proposta, com juros mais baixos.

4. As parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, com um limite de até 35% da renda mensal comprometida.

Como pedir a portabilidade:

• Verifique se o banco de destino oferece o novo consignado para CLT.

• Solicite a portabilidade nos canais digitais da instituição (site ou aplicativo).

• A partir de 21 de agosto, a portabilidade também poderá ser solicitada no aplicativo Carteira de Trabalho, com migração gradual até novembro.

• A nova instituição financeira quitará automaticamente a dívida anterior e assumirá o crédito com as novas condições de juros e prazos.