A Justiça australiana impôs uma multa de AU$ 90 milhões (aproximadamente R$ 316,2 milhões) à Qantas Airways nesta segunda-feira (18) pela demissão ilegal de mais de 1.800 funcionários no início da pandemia de covid-19. A penalidade soma-se aos AU$ 120 milhões (R$ 421,5 milhões) em indenização que a maior companhia aérea da Austrália já havia acordado pagar aos ex-colaboradores.

A decisão foi tomada pelo juiz Michael Lee, do Tribunal Federal Australiano, que considerou a terceirização de 1.820 cargos de carregadores de bagagem e faxineiros nos aeroportos australianos no final de 2020 a "maior e mais significativa violação" das leis trabalhistas do país em seus 120 anos de história.

Em dezembro do ano passado, a Qantas já havia sido condenada a pagar uma indenização aos ex-funcionários após a decisão unânime de sete juízes do Tribunal Superior, que consideraram ilegal a terceirização dos empregos. A companhia aérea tentou recorrer da decisão, mas sem sucesso.

A companhia foi criticada pela sua postura agressiva no litígio, tentando negar qualquer responsabilidade pelo que foi feito, mesmo depois de se desculpar publicamente com seus ex-colaboradores. O juiz Lee observou que a Qantas tentou minimizar o impacto de suas ações, o que deixou claro o comportamento implacável da empresa no caso.

Após o julgamento, a presidente-executiva da Qantas, Vanessa Hudson, pediu desculpas em nome da empresa, afirmando que a decisão de terceirizar os cargos durante a pandemia causou dificuldades para os funcionários e suas famílias. "Pedimos sinceras desculpas a cada um dos 1.820 funcionários de assistência em terra e às suas famílias que sofreram com isso", declarou Hudson.

O valor de AU$ 50 milhões (R$ 175,7 milhões) da multa será destinado ao sindicato que levou a Qantas à Justiça, reconhecendo sua contribuição vital para expor a conduta ilegal da empresa. O restante da multa, AU$ 40 milhões (R$ 140,5 milhões), será destinado a um fundo que ainda será decidido em audiência futura.

Michael Kaine, secretário nacional do sindicato que representou os trabalhadores, afirmou que a decisão é uma vitória significativa para os direitos trabalhistas na Austrália. "Contra todas as probabilidades, enfrentamos um gigante implacável e vencemos", disse Kaine, destacando o impacto histórico da sentença.

A Qantas já enfrentou outras penalidades no passado. No ano passado, a companhia também foi multada em AU$ 120 milhões (R$ 421,5 milhões) por vender passagens para voos que já haviam sido cancelados.