O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou mais um recurso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que tentava reverter sua condenação ou reduzir sua pena. Débora foi condenada a 14 anos de prisão por pichar com batom a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, localizada em frente ao edifício do STF, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A defesa da cabeleireira argumentou que ela não sabia que estava cometendo um crime e que acreditava estar apenas exercendo seu direito à livre manifestação, garantido pela Constituição Brasileira. "Ressalta-se ainda que a acusada pensou que estava apenas exercendo o seu direito à livre manifestação, que é direito constitucional", afirmou o recurso.

O advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior, que representa Débora, alegou que a cabeleireira "não sabia que ao passar batom em uma estátua" poderia resultar em acusações tão graves como golpe de Estado e associação criminosa armada. Ele também tentou defender que os manifestantes não tinham apoio de militares ou parlamentares, o que, segundo ele, impossibilitaria a consumação do suposto delito.

O advogado pediu, como alternativa, a absolvição parcial de Débora, como sugerido pelo ministro Luiz Fux, que defendia uma pena de 1 ano e seis meses, ou a redução da pena para 11 anos, conforme o voto do ministro Cristiano Zanin. O pedido de recurso foi baseado no Regimento Interno do STF, que permite um recurso caso uma condenação não seja unânime. A defesa apresentou o chamado "embargo infringente", buscando uma reavaliação da sanção.

Contudo, o ministro Moraes argumentou que esse tipo de recurso só pode ser aceito se houver, no mínimo, dois votos pela absolvição do réu. No caso de Débora, o voto divergente de Zanin foi apenas sobre o tamanho da pena, e não sobre a condenação em si. Portanto, o recurso foi rejeitado.

A frase "Perdeu, mané" foi uma referência à resposta dada pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, a um bolsonarista que o abordou em Nova York, questionando a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.

Esse julgamento gerou uma primeira deserção dentro da Primeira Turma do STF, sendo a primeira vez que um ministro discordou publicamente de Alexandre de Moraes sobre as ações relacionadas ao plano de golpe e aos atos de 8 de janeiro. A divergência de Fux foi interpretada por aliados de Bolsonaro como um sinal de que o ministro pode também se posicionar de forma diferente no julgamento do ex-presidente, agendado para ocorrer de 2 a 12 de setembro.