O Governo de Mato Grosso do Sul prorrogou para 15 de setembro de 2025 o prazo de inscrições no PSA Conservação, um dos subprogramas do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA Pantanal). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (18) pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).

O programa remunera produtores rurais que preservam vegetação nativa além do mínimo exigido por lei, oferecendo uma nova fonte de renda e reforçando a proteção ambiental no bioma Pantanal. Os pagamentos variam de acordo com a área preservada e podem chegar a R$ 100 mil por propriedade ao ano.

Quem pode participar? - As inscrições são voltadas a proprietários de terras localizadas no bioma Pantanal, desde que a área esteja cadastrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sem pendências ambientais ou administrativas.

O programa dá prioridade a propriedades com as seguintes características:

Autorização vigente de desmatamento que desejem cancelá-la;

Atividade pecuária com ocupação superior a 0,1 unidade animal por hectare;

Que ainda não participem de programas como PrecoceMS ou Carne Sustentável.

Além disso, fatores como presença de Reserva Legal, zonas de amortecimento, corredores ecológicos, RPPNs e ações contra incêndios florestais influenciam na pontuação para seleção, conhecida como Índice de Serviços Ambientais (ISA).

Quanto o produtor recebe? - O valor padrão é de R$ 55,47 por hectare/ano de vegetação nativa conservada, com limite de R$ 100 mil por propriedade.

Produtores que cancelarem autorizações de desmatamento ainda recebem bônus extras, de acordo com o tamanho da área preservada:

De 1 a 30 hectares: R$ 15 mil

De 30 a 100 hectares: R$ 30 mil

Acima de 100 hectares: R$ 30 mil + valor proporcional à área excedente

Os pagamentos estão previstos para os anos de 2025 e 2026, com recursos do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei Estadual nº 6.160/2023 (Lei do Pantanal).

Como se inscrever? - As inscrições devem ser feitas até 15 de setembro de 2025, por meio da plataforma Editais Prosas, disponível no site www.famasulconecta.com.br.

O programa é executado pela FUNAR (Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural), que também oferece suporte técnico aos produtores.

Mais informações:

Telefone: (67) 3320-9759
E-mail: psapantanal@funar.org.br
Site: www.famasulconecta.com.br