A Prefeitura de Campo Grande está com inscrições abertas até o dia 31 de agosto de 2025 para duas modalidades do Programa Recomeçar Moradia, voltadas a pessoas com deficiência (PCD) e mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa é coordenada pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA) e visa atender famílias em situação de vulnerabilidade social.

Os interessados devem realizar a inscrição gratuitamente pelo site da EMHA (clique aqui) ou de forma presencial, na Central de Atendimento da agência, localizada no Pátio Central Shopping (2º piso), na Rua Marechal Rondon, nº 1380, das 8h às 17h30.

Os critérios variam conforme a modalidade, mas algumas exigências são comuns para ambos os grupos:

Residir em Campo Grande há mais de dois anos
Ter renda familiar de até três salários mínimos
Não possuir outro imóvel em seu nome
Não estar sendo atendido por outros programas habitacionais da prefeitura
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais
Ter cadastro atualizado na EMHA

Pessoas com Deficiência (PCD)
- Apresentar laudo médico atualizado com CID que comprove a deficiência;
- O cadastro deve ser feito em nome da pessoa com deficiência. Caso ela não tenha capacidade legal, o responsável (pai, mãe, tutor ou curador) deve assumir a inscrição, desde que a pessoa conste como dependente no Cadastro Único;
- Entregar certidões negativas de imóveis dos três cartórios de registro de imóveis de Campo Grande.

Mulheres Vítimas de Violência
- Apresentar medida protetiva de urgência vigente, expedida por autoridade judicial;
- Também é exigida a apresentação das certidões negativas de imóveis dos três cartórios.

Como será feita a seleção? - A triagem dos inscritos será feita por uma comissão formada pela EMHA e pela Secretaria de Assistência Social (no caso de PCDs) e Secretaria Executiva da Mulher (para mulheres vítimas de violência).

A seleção será por sorteio público, com 50 vagas disponíveis para cada modalidade e 100% de suplentes. A convocação será publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) e no site da Prefeitura.

Quem for convocado e não apresentar os documentos exigidos dentro de 15 dias corridos será automaticamente desclassificado.

Para mais informações, os interessados devem entrar em contato pelo e-mail atendimento@emha.campogrande.ms.gov.br ou pelo WhatsApp institucional: (67) 3314-3900.

Serviço
O quê: Inscrições para o Programa Recomeçar Moradia – PCD e Mulheres Vítimas de Violência
Período: De 13 a 31 de agosto de 2025
Onde: Site da EMHA ou presencialmente no Pátio Central Shopping
Seleção: Sorteio público com 50 vagas e 100% de suplentes por modalidade
Dúvidas: atendimento@emha.campogrande.ms.gov.br | WhatsApp (67) 3314-3900