A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou a revogação da obrigatoriedade do uso do prefixo telefônico 0303 por empresas que realizam grande volume de chamadas. A decisão foi aprovada no dia 7 de agosto, durante reunião do Conselho Diretor da agência. A justificativa é de que a identificação por autenticação digital é mais eficaz no combate às chamadas abusivas e fraudes.

De acordo com a Anatel, o foco agora será a obrigatoriedade de uso do sistema de autenticação conhecido como Stir/Shaken, que verifica a origem das chamadas. A medida passa a valer para empresas que realizam mais de 500 mil chamadas por mês, com prazo de 90 dias para adaptação.

O prefixo 0303 era usado para identificar chamadas de telemarketing ativo. No entanto, segundo a Anatel, o uso desse código representava apenas 10% do total de chamadas realizadas pelas empresas. Já o novo sistema de autenticação deve alcançar 50% das ligações em circulação.

A tecnologia Stir/Shaken permite a exibição do número de quem está ligando, com nome da empresa, logotipo e um selo de autenticidade. Essa autenticação dificulta o uso do chamado spoofing, técnica usada para mascarar números e enganar o consumidor. Ao bloquear essas chamadas falsas, o sistema garante mais transparência para o usuário.

A revogação do uso obrigatório do prefixo foi alvo de críticas de entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil). Para essas organizações, a medida retira um instrumento eficiente de proteção ao consumidor.

Segundo o Idec, o prefixo 0303 era uma forma clara de informar ao consumidor que se tratava de uma chamada de telemarketing. A entidade alega que a nova tecnologia ainda não é amplamente acessível, principalmente em aparelhos mais simples, o que pode prejudicar o direito à informação.

"A identificação numérica oferecia ao consumidor a possibilidade de escolha. A revogação deveria ter ocorrido somente após a ampla implementação da autenticação digital", destacou o Idec em nota.

A flexibilização foi aprovada após recursos apresentados por empresas de telecomunicações e telemarketing, além de entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes). A avaliação é de que o sistema antigo não atendia mais às necessidades do setor e gerava limitações.