Cejuscs do TJMS proporcionam economia de mais de R$ 8 milhões no 1º semestre de 2025
Centros de mediação e conciliação oferecem soluções rápidas, econômicas e eficazes para reduzir a judicialização e promover a pacificação social no Estado
JUSTIÇAOs Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), estabelecidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, estão transformando a forma como a Justiça é acessada e como os conflitos são resolvidos no Estado. Criados com base na Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esses centros operam de maneira a simplificar e agilizar a solução de problemas que, muitas vezes, acabariam nos tribunais.
Gerenciados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa (Nupemec), os Cejuscs atendem cidadãos em processos pré-processuais e judiciais, oferecendo, entre outros serviços, mediação e conciliação para temas como superendividamento, divórcio e questões de saúde pública. A iniciativa não apenas desburocratiza a Justiça, mas também otimiza recursos públicos e proporciona soluções mais rápidas para a população.
No primeiro semestre de 2025, os 12 Cejuscs do Estado realizaram 2.600 audiências, gerando uma economia de R$ 8.277.285,80, em comparação aos custos de processos tradicionais. Cada audiência pré-processual custa, em média, R$ 1.116,43 e tem um índice de acordo de 75%. Em contrapartida, um processo judicial convencional leva cerca de 4 anos para ser concluído, com um índice de acordo de apenas 25% e custo médio de R$ 4.300,00.
Além de ser uma alternativa financeira vantajosa, os Cejuscs proporcionam maior rapidez e efetividade na resolução de conflitos. Com uma equipe treinada, composta por mediadores, conciliadores e outros profissionais especializados, as unidades garantem que as partes envolvidas cheguem a um consenso sem precisar esperar anos por uma sentença judicial.
A transformação do Nupemec em secretaria em 2023 foi um marco para a melhoria da gestão e do atendimento, permitindo um controle mais eficiente das demandas e ampliando a capacidade de atendimento em todo o Estado. Em apoio a essa estrutura, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, sob a presidência do Desembargador Dorival Renato Pavan, reforçou o incentivo aos mediadores e conciliadores, ajustando suas remunerações e impulsionando a expansão dos serviços.
Com resultados concretos e uma proposta inovadora, os Cejuscs representam um modelo de Justiça mais ágil, acessível e alinhado às necessidades da sociedade, consolidando-se como um importante pilar para a pacificação social e o fortalecimento da resolução consensual de conflitos em Mato Grosso do Sul.