A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta quinta-feira (14), a partir das 9h, mais uma sessão ordinária com a análise de quatro projetos de lei que tratam de temas como saúde pública, direitos sociais e estrutura do Judiciário estadual. Dois projetos entram em votação final e outros dois serão avaliados em primeira discussão. A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada também pelos canais oficiais da Casa.

Os parlamentares votam em redação final o Projeto de Lei 91/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL), que obriga a comunicação à Defensoria Pública de registros de nascimento lavrados sem identificação do pai. O objetivo é garantir a atuação jurídica em defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Outro projeto em votação final é o PL 22/2025, apresentado pelo deputado Neno Razuk (PL). A proposta institui o uso de cordões de fita com borboletas ou laços roxos para facilitar a identificação de pessoas com fibromialgia, condição caracterizada por dores crônicas e que pode gerar limitações físicas.

Em primeira discussão, os deputados analisam o Projeto de Lei 237/2024, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que reconhece pessoas com doença renal crônica como pessoas com deficiência. Com isso, pacientes diagnosticados com a condição teriam acesso aos direitos e benefícios legais garantidos a esse grupo.

Também será debatido o Projeto de Lei 170/2025, encaminhado pelo Poder Judiciário, que trata da criação de cargos na estrutura funcional do órgão. O texto propõe ajustes na equipe técnica para atender à demanda crescente do sistema de Justiça no Estado.

Como acompanhar a sessão

• TV ALEMS: canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV)
• Rádio ALEMS: FM 105.5
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