A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) publicou nesta quarta-feira (13), no Diário Oficial do Parlamento, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 09/2025, que aprova o Plano de Aplicação de Recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado) para o exercício de 2025.

O plano prevê um investimento total de R$ 1,019 bilhão, que será gerenciado pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul). Desse montante, R$ 744,21 milhões (73,02%) serão destinados diretamente para obras e serviços em infraestrutura rodoviária.

Recursos foram definidos em reuniões do Conselho do Fundersul

Os valores e diretrizes de aplicação foram definidos pelo Conselho de Administração do Fundersul, com base em reuniões realizadas em outubro de 2024 e abril de 2025. A projeção exata para o orçamento do fundo em 2025 é de R$ 1.019.221.400,00.

Segundo o projeto, os investimentos contemplarão estradas, obras estruturantes, manutenção viária e serviços técnicos especializados, atendendo às demandas dos municípios e das regiões de escoamento agrícola, pecuária e transporte.

Assembleia reforça papel fiscalizador e de controle

Na justificativa do PDL 09/2025, a Mesa Diretora da ALEMS destacou que a atuação da Assembleia no processo não é apenas simbólica, mas sim parte de um mecanismo essencial de controle e transparência da aplicação dos recursos públicos.

“O controle e participação fiscalizatória exercidos pela Alems consubstancia-se como ferramenta de gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das contas do Executivo e, por conseguinte, do Fundersul, com a análise da legalidade, da legitimidade, da economicidade, da aplicação das subvenções e renúncia de receitas, bem como da regularidade e da probidade do emprego de bens e recursos públicos”, afirma o texto.

Comissão especializada analisará a execução do fundo

De acordo com o Regimento Interno da ALEMS (Resolução 65/2008), a análise técnica do plano de aplicação será realizada pela Comissão de Controle da Eficácia Legislativa e Legislação Participativa, que acompanha o desempenho e os impactos das políticas públicas estaduais, com foco especial no uso de fundos orçamentários e programas setoriais.

A comissão será responsável por emitir parecer sobre a efetividade da aplicação dos recursos, o cumprimento dos objetivos estratégicos definidos pelo Conselho do Fundersul e a aderência das ações aos princípios da administração pública.

Obras em rodovias são prioridade para 2025

Embora os detalhes das localidades beneficiadas ainda não tenham sido divulgados, a expectativa é que grande parte dos recursos seja utilizada em trechos de rodovias estaduais estratégicas para o agronegócio, além da conservação de estradas vicinais em regiões de produção agrícola.

Com a previsão orçamentária agora aprovada, a Agesul poderá iniciar o planejamento operacional e a abertura de processos licitatórios a partir do final de 2024, garantindo que as obras comecem no primeiro semestre de 2025.