O Supremo Tribunal Federal determinou que os condenados por crimes graves relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 paguem, de forma solidária, indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A medida integra as sentenças proferidas contra 279 réus que responderam por tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.

Até terça-feira (12), o STF havia responsabilizado 1.190 pessoas, das quais 638 já foram condenadas. Outras 552 aceitaram acordos de não persecução penal, por crimes menos graves, como incitação ao crime e associação criminosa. Nesse grupo, as penas incluem confissão, prestação de serviços comunitários, pagamento de multa de R$ 5 mil, restrição ao uso de redes sociais e participação em curso sobre democracia e Estado de Direito.

Ao todo, foram abertas 1.628 ações penais – 518 por crimes graves e 1.110 por crimes de menor potencial ofensivo. Dez pessoas foram absolvidas. Atualmente, 29 permanecem presas preventivamente, 112 cumprem pena definitiva e 44 estão em prisão domiciliar.

O STF também solicitou a extradição de 61 investigados, com processos em andamento sob sigilo.