A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA), anunciou nesta terça-feira (12) a abertura das inscrições para duas modalidades do Programa Recomeçar Moradia. O programa, publicado em edição extra do Diário Oficial do município (Diogrande) n. 8.021, visa oferecer um auxílio mensal para mulheres vítimas de violência e pessoas com deficiência, com o objetivo de garantir acesso a uma moradia digna para quem se encontra em situação de vulnerabilidade social.

As vagas são exclusivas para mulheres que sofreram violência e pessoas com deficiência, conforme a Lei Municipal nº 6.797, de 30 de março de 2022. As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de agosto de 2025, pelo site da EMHA (https://emhadigital.campogrande.ms.gov.br/inicio) ou presencialmente na Central de Atendimento, localizada no 2º piso do Pátio Central Shopping (Rua Marechal Rondon, 1380, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, sem cobrança de taxas.

A prefeita Adriane Lopes destacou a importância do programa: “A moradia é a base para que qualquer recomeço seja possível, e Campo Grande tem se destacado como referência quando o assunto é habitação. Ao ampliar o alcance do Programa Recomeçar Moradia, damos um passo firme para transformar realidades, oferecendo a oportunidade de reconstruir sonhos, garantir segurança e devolver a esperança de um futuro melhor para quem mais precisa”.

Requisitos gerais

Para participar do Programa Recomeçar Moradia, os interessados devem atender a alguns requisitos gerais:

• Residir em Campo Grande há mais de dois anos;

• Ter renda familiar de até três salários mínimos;

• Não possuir imóvel próprio;

• Não estar sendo atendido em outros programas habitacionais da EMHA;

• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e no Cadastro Geral da EMHA.

Critérios específicos para cada modalidade

Mulher Vítima de Violência: Apresentação de medida protetiva de urgência vigente, expedida por autoridade judicial. A não apresentação da medida resultará na desclassificação imediata do cadastro.

Pessoa com Deficiência: Apresentação de laudo médico atualizado com o Código Internacional de Doenças (CID) que comprove a deficiência. O cadastro será feito em nome da pessoa com deficiência e, em caso de incapacidade, no nome do responsável legal.

Seleção e convocação

O processo de seleção será feito por meio de sorteio público, com 50 vagas e 50 suplentes para cada modalidade. As convocações serão divulgadas no Diogrande e no site da EMHA. Quem não atender à convocação no prazo de 15 dias será automaticamente desclassificado.

Cláudio Marques, diretor-presidente da EMHA, afirmou: “Estamos ampliando o Programa pois entendemos a necessidade de atender públicos que necessitam de atenção especial, como mulheres vítimas de violência e pessoas com deficiência. Com o Recomeçar Moradia queremos garantir dignidade e acolhimento. É uma oportunidade concreta de recomeço para aqueles que enfrentam maiores obstáculos.”

Sobre o programa

O Recomeçar Moradia é um programa de auxílio emergencial que tem beneficiado mais de 400 famílias em Campo Grande, oferecendo um auxílio mensal de R$ 500 para o pagamento dos custos de habitação. O programa tem sido fundamental para a população em situação de vulnerabilidade econômica e social.

Em 2023, Campo Grande recebeu o Prêmio Selo de Mérito 2023, no 70º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, no Rio de Janeiro, em reconhecimento à inovação e impacto social do programa. A premiação, concedida pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação, destaca iniciativas que contribuem de maneira significativa para a área habitacional.