O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 1.296/2025, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para incentivar o trabalho extra de servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Ministério da Previdência Social. A medida, que prevê orçamento de R$ 200 milhões para este ano, segue para sanção presidencial.

O programa estabelece o pagamento de R$ 68 por processo revisado a servidores da carreira de seguro social e R$ 75 a peritos médicos federais, supervisores médicos periciais e peritos médicos da Previdência. O limite anual de recebimento será de R$ 17.136 para o primeiro grupo e R$ 18.900 para o segundo, respeitado o teto do funcionalismo, hoje de R$ 46.366 mensais.

A iniciativa vale por 12 meses a partir de abril, data da edição da MP, podendo ser prorrogada até 31 de dezembro de 2026. O objetivo é acelerar a análise e perícia em revisões e reavaliações de benefícios previdenciários, reduzindo o estoque de processos e o tempo de espera dos beneficiários.

O texto aprovado inclui três emendas do Executivo: divulgação periódica de metas e resultados nos portais oficiais do INSS e do Ministério da Previdência; e uso de tecnologias para comunicação acessível com os beneficiários.

A votação no plenário teve atraso devido a divergências sobre dispositivo relacionado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A sessão foi conduzida pelo senador Humberto Costa (PT-PE).