Em audiência na Comissão Mista da Medida Provisória 1.303/2025 nesta terça-feira, 12, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou a proposta que visa alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com o objetivo de controlar as despesas e garantir o cumprimento do arcabouço fiscal. O ministro destacou que a medida traz "equilíbrio do ponto de vista de receitas" e estabeleceu regras de controle para programas governamentais importantes.

A MP trata da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais e foi apresentada como uma das principais prioridades do governo no Congresso para o segundo semestre deste ano. Dentre os pontos destacados, Haddad falou sobre a proposta de uma alíquota única de 17,5% para rendimentos, uma taxa de 5% para rendimentos atualmente isentos, como títulos incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA, LCD), fundos imobiliários (FII) e do agronegócio (FIAGRO), e o aumento da taxação sobre apostas (bets), além de um aumento nas alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

O ministro enfatizou ainda a preocupação com a relação dívida pública/PIB, que é impactada pela taxa de juros "excessiva". Ele reforçou a necessidade de atacar os gastos tributários e apontou que certos setores estão sendo beneficiados por tratamentos tributários "aquém do que deveria ser".

Haddad destacou que a medida provisória tem como objetivo tratar todos os contribuintes da mesma forma do ponto de vista tributário, equalizando as instituições financeiras. Ele também defendeu a manutenção de títulos incentivados, garantindo que o fim da isenção não irá desestimular essas aplicações. "Estamos dialogando com os setores afetados e aprimorando a proposta", afirmou.

Outro ponto importante da fala do ministro foi a deflação nos preços dos alimentos, observada no IPCA de julho, que apresentou o resultado mais brando desde 2023. Segundo Haddad, a supersafra de alimentos deverá garantir a continuidade dessa tendência de queda nos preços nos próximos meses. Ele também mencionou que muitas casas de análise estão revendo suas projeções de inflação para este ano, com estimativas próximas ao teto da banda, de 4,5%.