O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará em 22 de agosto o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho contra o cumprimento, no Brasil, da pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça italiana por estupro coletivo.

O processo começou a ser analisado em março, mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Até o momento, o placar é de 2 a 0 pela manutenção da prisão, com votos favoráveis do relator, ministro Luiz Fux, e de Alexandre de Moraes. A análise ocorrerá no plenário virtual, no qual os ministros registram seus votos eletronicamente, sem debate presencial.

Robinho foi condenado em 2017 pelo estupro coletivo de uma jovem albanesa de 23 anos, ocorrido em janeiro de 2013, em uma boate de Milão, quando atuava pelo Milan. Segundo as investigações, o ex-jogador e outros cinco homens teriam embriagado a vítima antes de cometer o crime. Ele nega a acusação e sustenta que a relação foi consensual.

O Tribunal de Apelação de Milão manteve a sentença em 2020, e a Corte de Cassação — instância máxima da Justiça italiana — rejeitou o último recurso em janeiro de 2022, tornando a condenação definitiva.

Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a decisão italiana e determinou o cumprimento da pena no Brasil. Robinho foi preso em março de 2024, em Santos (SP), e transferido para a Penitenciária 2 de Tremembé (SP), onde permanece.

A defesa alega que a Lei de Migração, de 2017, que permite a execução de sentenças estrangeiras no Brasil, não poderia ser aplicada retroativamente a um crime cometido em 2013, por considerar que isso violaria o princípio constitucional que veda a retroatividade de leis penais mais severas.