O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191, que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, ou R$ 3.036. A medida começa a valer em maio de 2025. A proposta, que passou pela Câmara dos Deputados em junho e pelo Senado na última quinta-feira (7), busca aliviar a carga tributária de uma parcela significativa da população.

A lei foi criada para substituir a medida provisória 1.294/2025, editada pelo governo federal, e o projeto de lei 2.692/2025, apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

Proposta de isenção para salários até R$ 5 mil ainda em tramitação - Além da isenção para rendimentos de até R$ 3.036, outra proposta em andamento na Câmara dos Deputados prevê a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil. A medida, já aprovada em Comissão Especial, também propõe uma redução do imposto para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado para análise final.