O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou nesta terça-feira (12) o edital do 34º Concurso de Juiz Substituto. São 20 vagas, das quais 15 para provimento imediato e cinco para cadastro de reserva, com remuneração de R$ 32.289,54.

As inscrições estarão abertas das 16h de 18 de agosto até as 16h de 18 de setembro, exclusivamente no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do certame. A taxa é de R$ 320, com isenção para candidatos que se enquadrem nos critérios previstos no edital, como desempregados, carentes, doadores de sangue ou medula óssea, jurados do Conselho de Sentença e voluntários nas eleições.

O concurso exige três anos de prática jurídica e será realizado em cinco etapas: prova objetiva seletiva, provas escritas, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos. A primeira fase terá 100 questões.

Do total de vagas, dez são destinadas à ampla concorrência, uma a candidatos com deficiência, três a candidatos negros e uma a indígenas. É necessário ser brasileiro nato ou com naturalidade portuguesa, possuir bacharelado em Direito e estar em dia com as obrigações eleitorais, entre outros requisitos.

A contratação da FGV, no valor de R$ 789,2 mil e sem licitação, foi publicada no Diário da Justiça em 27 de junho. O contrato prevê estrutura para até 5.200 inscritos.

Paralelamente, tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei apresentado pelo TJMS que cria 160 cargos efetivos — 150 para assessoria jurídica e dez para enfermeiros —, com impacto anual estimado em R$ 27,6 milhões.