Nesta terça-feira (12), o Diário Oficial de Paranhos publicou dois contratos assinados no mesmo dia com a mesma empresa de consultoria (Projeta Soluções em Consultoria e Assessoria Ltda). Juntos, eles somam R$ 336 mil. A escolha foi feita por inexigibilidade de licitação, modalidade prevista na Lei 14.133/2021 para casos de serviços técnicos especializados de “natureza singular” prestados por profissional ou empresa de “notória especialização”.

O primeiro contrato, de R$ 150 mil, é voltado para a Secretaria Municipal de Educação e prevê apoio no uso e monitoramento de sistemas federais, como o SIMEC, o SIGPC e o PDDE, usados para gerir convênios e programas ligados ao Ministério da Educação.

O segundo, de R$ 186 mil, tem alcance mais amplo: inclui elaboração de projetos para captar recursos em esferas estadual e federal, acompanhamento de obras financiadas por convênios e apoio na prestação de contas.

Custo acima da média - Se o valor for distribuído ao longo de 12 meses, a consultoria custará cerca de R$ 28 mil por mês — quase o dobro do que municípios do mesmo porte costumam pagar. Em Deodápolis, por exemplo, serviço semelhante custou R$ 15 mil mensais em 2021. Em Novo Horizonte do Sul, a média foi de R$ 16,6 mil mensais. Em 2015, Paranhos gastava menos de R$ 5 mil por mês com assessoria para gestão de convênios.

Empresa investigada - A empresa contratada responde a investigações por suspeita de fraude em licitação, associação criminosa e lavagem de dinheiro em contratos firmados nas cidades de Ivinhema (MS) e Nova Alvorada do Sul (MS). Os casos estão sob apuração da Polícia Civil e do Ministério Público, sem decisão final até o momento.

Debate sobre a contratação - Embora a lei permita a contratação direta em casos específicos, o uso dessa modalidade exige comprovar que não há concorrência viável e que o serviço é realmente singular. Na prática, outras cidades já contrataram serviços semelhantes por meio de licitação, com participação de diferentes empresas. Órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, já alertaram para o risco de terceirizar funções administrativas permanentes, o que pode configurar irregularidade.

A prefeitura afirma que o investimento pode se pagar se a consultoria conseguir viabilizar novos recursos que superem o valor gasto. O retorno, porém, depende de resultados concretos e mensuráveis, como o aumento no volume de convênios assinados ou obras concluídas. Sem isso, o gasto pode ser visto como alto para um município de pouco mais de 13 mil habitantes