O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou nesta segunda-feira (11) que o projeto de lei que extingue o foro privilegiado deve ser discutido de forma conjunta entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional.

Em entrevista à CNN Brasil, Temer disse que a decisão do STF sobre o tema decorreu de interpretação constitucional, mas reconheceu que há pressão política no Legislativo para aprovar a mudança.

“Quando o Supremo resolveu essa matéria, certamente decidiu a partir da interpretação de um texto constitucional. Entretanto, em face dos movimentos políticos no Congresso, não é improvável que (o projeto) venha a ser examinado e aprovado. Porém, se vier por lei, alguém irá contestá-la perante o Supremo. O melhor seria o entendimento entre o Legislativo e o Supremo. Acho que o povo já está cansado dessas disputas”, afirmou.

O projeto tramita há 11 anos e é defendido por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na semana passada, parlamentares bolsonaristas ocuparam as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado para pressionar pela votação.

A oposição vê no fim do foro uma forma de tirar do STF o julgamento de inquéritos contra Bolsonaro, incluindo o que apura tentativa de golpe após as eleições de 2022. As manifestações se intensificaram depois que o ex-presidente foi preso por descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo.

A proposta ganhou impulso com o anúncio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, que também já se beneficiou da prerrogativa no caso das rachadinhas, em 2020.

Pela Constituição e por leis aprovadas no Congresso, cabe ao STF interpretar o alcance e os limites do foro privilegiado. Em 2018, a Corte restringiu a medida, determinando que processos contra deputados e senadores só tramitassem no Supremo se estivessem ligados ao mandato. Em março deste ano, o entendimento foi revisto: quando se tratar de crimes funcionais, o foro é mantido mesmo após a saída do cargo.

Criado para proteger autoridades de perseguições políticas e assegurar julgamentos em tribunais superiores, o foro privilegiado segue no centro de uma disputa política e jurídica que pode ter desdobramentos diretos sobre o futuro de investigações envolvendo figuras de alto escalão da política nacional.