As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis aliados têm até a próxima quarta-feira (13) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo que apura a chamada trama golpista. O prazo de 15 dias marca a última oportunidade para que os advogados se manifestem antes do julgamento que pode condenar ou absolver os réus.

Após a entrega, o relator, ministro Alexandre de Moraes, deverá liberar o processo para julgamento da ação penal referente ao núcleo 1 da denúncia. A data será definida pelo presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin. A expectativa é que o julgamento ocorra em setembro.

O colegiado da Primeira Turma é formado pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Acusações e possíveis penas
Os réus respondem por:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado por violência e grave ameaça
• Deterioração de patrimônio tombado

Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão. No entanto, a execução da pena não será automática: só poderá ocorrer após o julgamento dos recursos apresentados pela defesa.

Prisão especial
Caso haja condenação, os réus não devem cumprir pena em presídios comuns. O Código de Processo Penal garante prisão especial a oficiais das Forças Armadas e a delegados da Polícia Federal.

O núcleo 1 da denúncia inclui:

• Alexandre Ramagem – delegado da PF, deputado federal e ex-diretor da Abin
• Almir Garnier – almirante e ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres – delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
• Augusto Heleno – general e ex-ministro do GSI
• Jair Bolsonaro – capitão reformado e ex-presidente
• Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto – general, ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022
• Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (fez delação premiada e não será preso)