O Brasil formalizou nesta segunda-feira (11) um pedido de consulta à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelo presidente norte-americano Donald Trump. O documento, que circulou entre os países-membros em Genebra, acusa os Estados Unidos de adotar medidas que violam acordos internacionais e discriminam produtos brasileiros.

O Ministério das Relações Exteriores já havia anunciado a disputa na semana passada, mas agora o processo está oficialmente registrado na OMC. No pedido, Brasília aponta que as sobretaxas violam disposições do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994 e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU), destacando que reparações comerciais devem seguir as regras dos tratados, e não ser impostas de forma unilateral.

As medidas de Washington incluem uma tarifa de 10% sobre produtos brasileiros e uma sobretaxa adicional de 40%, alegadamente como retaliação a “injustiças” no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O governo brasileiro afirma que alguns parceiros comerciais foram isentos desse tarifaço extra, o que configura tratamento discriminatório, e sustenta que os EUA extrapolaram os limites máximos permitidos para tarifas sobre bens estrangeiros.

Segundo o documento, “o Brasil aguarda com expectativa uma resposta dos Estados Unidos a este pedido e a fixação de uma data mutuamente conveniente para a realização das consultas”.

O protocolo de consulta abre um prazo de 60 dias para negociações diretas. Se não houver acordo nesse período, o Brasil poderá solicitar à OMC a formação de um painel de arbitragem, etapa que dá início a um julgamento formal da disputa.