Na tarde desta quinta-feira (7), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deu um passo importante rumo à modernização da Justiça ao firmar, no Salão Pantanal, o Acordo de Parceria nº 03.045/2025 com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS) e a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec).

A iniciativa formaliza uma cooperação voltada à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em tecnologia aplicada à atividade jurisdicional, com foco em soluções baseadas em inteligência artificial (IA).

O projeto central da parceria é o desenvolvimento da plataforma “Automação Ágil na Análise e Redação de Atos Jurídicos com Inteligência Artificial para o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul”. A proposta visa criar ferramentas que contribuam para a agilidade nas decisões judiciais, diante do crescimento da complexidade e do volume de processos.

O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou a importância estratégica da ação. “Esta nova parceria com a Universidade Federal destacará o Tribunal de Justiça de MS na vanguarda, como um Poder Judiciário que acompanha a transformação tecnológica”, afirmou.

Segundo o magistrado, o projeto marcará uma nova etapa de eficiência e modernização: “Ele trará agilidade na análise e redação dos atos jurídicos, transformando o TJMS em um ambiente mais dinâmico e moderno, alinhado à revolução tecnológica com o uso da IA”.

Pesquisa aplicada ao direito com foco em resultados práticos

A parceria une o conhecimento técnico de pesquisadores da UFMS e da Universidade de São Paulo (USP) à experiência prática do Judiciário. O objetivo é criar ferramentas de IA que sirvam ao dia a dia forense, como a geração assistida de minutas jurídicas, coleta inteligente de dados na atermação e acesso otimizado a precedentes e jurisprudências — sempre sob supervisão de profissionais da área jurídica.

O diretor-geral da Ejud-MS, desembargador Marco André Nogueira Hanson, destacou que a iniciativa está em linha com as diretrizes nacionais de inovação no Judiciário. “O CNJ nos delega a missão de fornecer todas as ferramentas necessárias para aprimorar a produção do Judiciário, e a inteligência artificial surge como uma aliada importante nesse processo”, afirmou.

A reitora da UFMS, professora Camila Ítavo, também participou da cerimônia e ressaltou a relevância da cooperação institucional. “A parceria com o Tribunal de Justiça é um exemplo de como a inovação e a cooperação técnica entre instituições podem contribuir para o desenvolvimento do Estado e para a melhoria da prestação jurisdicional.”

Ela elogiou o trabalho dos pesquisadores da Faculdade de Computação da UFMS, coordenados pelo professor doutor Edson Takashi, e reconheceu o empenho coletivo para transformar ideias em soluções concretas para a sociedade.

Presenças e apoio institucional

Além das autoridades já citadas, participaram do ato o vice-presidente do TJMS, desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence; o coordenador do Comitê de Governança e Ética para Projetos de Inteligência Artificial, desembargador Odemilson Fassa; o coordenador do Comitê de Governança em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), desembargador Alexandre Raslan; a desembargadora Elisabete Anache e o desembargador Emerson Cafure.

Compromisso com ética, segurança e direitos

O acordo terá vigência inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação. Todas as ações serão desenvolvidas sob os princípios éticos definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução nº 615/2025, que orienta o uso responsável de inteligência artificial no Judiciário.

Também será respeitada a Resolução nº 365/2025 do próprio TJMS, que trata do uso ético da IA, com destaque para o respeito à dignidade humana, à proteção de dados, à não discriminação e à transparência. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as políticas de segurança da informação das instituições parceiras também serão observadas em todas as etapas do projeto.

Justiça mais ágil e acessível para a população

A expectativa é que essa união entre o TJMS e a comunidade científica gere soluções tecnológicas inovadoras e consolide o Judiciário sul-mato-grossense como referência nacional em transformação digital. Mais do que inovação, o projeto busca ampliar o acesso à Justiça, melhorar a eficiência no atendimento e oferecer respostas mais rápidas à população.