O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MS) não terão expediente nesta segunda-feira (11), feriado da criação dos cursos jurídicos no Brasil, que também marca o Dia da Magistratura e da Advocacia.

No Judiciário, a suspensão abrange o foro de primeira e segunda instâncias, conforme portaria que fixou o calendário forense de 2025, publicada no Diário da Justiça em 17 de dezembro de 2024.

O plantão judiciário funcionará para casos urgentes, como mandados de segurança, habeas corpus, pedidos de corpo de delito, ações cautelares de busca e apreensão e outras demandas que exijam providência imediata. Contatos e orientações estão disponíveis no portal do TJ-MS (www.tjms.jus.br/plantao.php).

No TRE-MS, a paralisação está prevista na Resolução 240/2024 e se aplica à Secretaria, cartórios eleitorais e postos de atendimento ao eleitor. O expediente será retomado na terça-feira (12). Prazos processuais que venceriam no dia 11 serão automaticamente prorrogados para o próximo dia útil.

Os serviços da Justiça Eleitoral permanecem disponíveis no Autoatendimento Eleitoral, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).