O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (7) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em prisão domiciliar desde a última segunda-feira (4), possa receber visitas de quatro médicos. A solicitação foi feita pela defesa do ex-mandatário, mas o ministro negou outros pedidos incluídos na mesma petição.

Além do atendimento médico, os advogados queriam autorização para a entrada de cinco seguranças — com base na prerrogativa legal garantida a ex-presidentes — e de "outras pessoas", sem especificar nomes. Moraes, no entanto, rejeitou esses dois pontos.

Na decisão, Moraes liberou o acesso dos médicos indicados pela defesa sem a necessidade de aviso prévio à Justiça. O ministro destacou ainda que, em caso de eventual necessidade de internação hospitalar, a Justiça deve ser informada em até 24 horas, com a devida comprovação do procedimento.

O pedido para a entrada de seguranças foi considerado "prejudicado" pelo ministro, que entendeu que não se trata de uma simples visita, mas de uma questão relativa à função exercida por esses profissionais. Assim, ele considerou que a solicitação não se encaixa nos critérios de visita domiciliar a réu em custódia.

Já o pedido para receber "outras pessoas genericamente" foi negado por falta de clareza. Moraes reforçou que esse tipo de autorização precisa ser feito de maneira individualizada e com justificativa específica.

Desde que foi colocado em prisão domiciliar, Bolsonaro está sujeito a uma série de restrições, determinadas no âmbito das investigações conduzidas pelo STF. A decisão de Moraes reforça o controle sobre quem pode ou não ter acesso ao ex-presidente, restringindo o contato a situações previamente autorizadas pela Justiça.

A defesa de Bolsonaro tem recorrido com frequência ao Supremo para flexibilizar as condições da prisão, mas Moraes tem mantido postura cautelosa, concedendo apenas pedidos pontuais e devidamente justificados.