O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante autonomia financeira e administrativa ao Banco Central, afirmou nesta quinta-feira (7) que não vai mais aguardar contribuições do presidente da instituição, Gabriel Galípolo, para finalizar seu relatório. Segundo ele, o texto será apresentado no próximo dia 15, mesmo sem as sugestões que seriam discutidas em uma reunião prevista para esta semana, mas que não ocorreu.

"Não preciso mais esperar", afirmou Plínio em nota à imprensa. "Temos um prazo curto para levar o relatório para aprovação na CCJ. Eu já sei tudo que o Banco Central precisa para se modernizar e sair das limitações orçamentárias. Vamos votar com todos os aprimoramentos que já foram feitos a partir das contribuições que já recebemos."

Relatório será protocolado dia 15

De acordo com o senador, seu relatório será protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 15 de agosto e a votação está prevista para ocorrer no dia 20. A proposta tem como principal objetivo garantir ao Banco Central maior autonomia de gestão, especialmente em relação ao seu orçamento, hoje subordinado ao Poder Executivo.

Ao longo das últimas semanas, Plínio Valério ouviu servidores da autoridade monetária, representantes de sindicatos, técnicos do governo federal e parlamentares da base e da oposição, buscando construir um texto que obtenha o máximo de consenso possível. No entanto, a ausência de Gabriel Galípolo em uma reunião agendada para terça-feira (5) com o relator e com o autor da PEC, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), levou Plínio a encerrar o prazo para novas sugestões.

Blindagem ao sistema de pagamentos

Entre os pontos que constam no texto está a inclusão de uma emenda que busca blindar o sistema de pagamentos — incluindo o Pix — de interferências políticas ou administrativas. Essa iniciativa, segundo o gabinete de Plínio, foi articulada com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e busca garantir que a estrutura permaneça como serviço público essencial.

Na quarta-feira (6), Gabriel Galípolo defendeu publicamente a PEC, reforçando a importância de proteger o sistema de pagamentos e destacando o papel estratégico do Pix. Apesar disso, no governo federal, ainda há resistência a algumas propostas contidas na versão atual do texto.

Pontos de divergência com o governo

Um dos principais focos de tensão com o Palácio do Planalto é a previsão de que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado passe a acompanhar e regular o orçamento do Banco Central. O governo insiste que essa prerrogativa deve continuar com o Conselho Monetário Nacional (CMN), considerado o foro adequado para esse tipo de deliberação.

Além disso, a PEC gerou preocupação no Executivo em relação à possibilidade de os servidores do Banco Central ultrapassarem o teto do funcionalismo público. Técnicos do governo temem que isso abra espaço para efeitos em cascata, pressionando salários em outras carreiras e gerando impacto fiscal significativo.

Tramitação

A PEC da autonomia do Banco Central, de número 65/2023, precisa ser aprovada pela CCJ antes de seguir para o plenário do Senado. Caso aprovada por três quintos dos senadores, em dois turnos, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. A proposta busca consolidar uma autonomia orçamentária que complemente a independência funcional já concedida à instituição por meio da Lei Complementar nº 179, de 2021.

A movimentação no Congresso ocorre em meio a um contexto de maior protagonismo do Banco Central, especialmente após a criação do Pix, que vem ganhando cada vez mais relevância na economia digital brasileira.