A procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, foi eleita por unanimidade para a primeira vice-presidência do Conap (Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal), órgão criado para reunir representantes da União, estados e municípios na formulação de diretrizes estratégicas relacionadas à reforma tributária e outras matérias fiscais.

A eleição ocorreu na quarta-feira (6), durante reunião entre os 27 procuradores-gerais dos estados e do Distrito Federal, com a indicação formal feita pela procuradora-geral de São Paulo, Inês Coimbra, presidente do Conpeg (Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do DF). Ana Carolina foi aclamada para a vice-presidência e reafirmou, em seu discurso, o compromisso com uma atuação cooperativa e técnica.

“Hoje, com a criação do Conap, transformamos um ideal, que é a atuação em rede, em algo concreto”, afirmou. “No âmbito da advocacia pública, temos encarado todas essas mudanças, sobretudo a reestruturação do nosso sistema tributário, como uma grande oportunidade para melhorar nossa governança, nosso autocontrole e nossas atribuições.”

O Conap será presidido pela procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida. O segundo vice-presidente será o procurador-geral do município do Rio de Janeiro, Daniel Bucar. A cerimônia oficial de instalação do colegiado está prevista para o dia 2 de setembro, no Senado Federal, com a presença de autoridades políticas e lideranças da advocacia pública.

Na entrevista concedida ao vivo no programa Giro Estadual de Notícias nesta quinta-feira (7), transmitido em rede estadual a partir da Central de Jornalismo do Grupo Feitosa de Comunicação, com ampla capilaridade no Mato Grosso do Sul, Ana Carolina destacou que a atuação coordenada entre as procuradorias será decisiva no atual cenário de transição tributária. “O Conap surge como um espaço institucional necessário para promover cooperação técnica e jurídica diante dos desafios que a reforma impõe a todos os entes federativos”, afirmou.

A presidente do Conpeg, Inês Coimbra, classificou a criação do conselho como um “aquecimento” para a atuação das procuradorias no Comitê Gestor da Reforma Tributária, instância prevista na nova estrutura federativa que administrará o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Já Anelize Lenzi, presidente eleita do colegiado, ressaltou que o momento exige soluções conjuntas: “Atuando em conjunto, podemos transformar não apenas a realidade local, mas também a do povo brasileiro. A advocacia pública tem papel central na construção de políticas públicas mais seguras, menos litigiosas e com melhor custo-benefício para os entes.”

A criação do Conap ocorre em meio à regulamentação da reforma tributária aprovada em 2023. A medida unifica cinco tributos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — em dois: a CBS, de competência federal, e o IBS, gerido por estados e municípios. A transição ocorrerá gradualmente até 2033, com testes previstos para 2026.

Além de discutir as bases legais e operacionais do novo modelo, o Conap terá como missão propor soluções de governança, conformidade fiscal e modernização institucional nas procuradorias. A eleição de Ana Carolina reforça o protagonismo de Mato Grosso do Sul na pauta, já que o secretário estadual da Fazenda, Flávio César, também preside o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados.