O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (7) que não houve qualquer acordo com a oposição para pautar o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A declaração é uma resposta às especulações de que a reabertura dos trabalhos no plenário, na noite anterior, teria sido resultado de uma negociação com parlamentares bolsonaristas.

“A presidência da Câmara é inegociável. Quero que isso fique bem claro. As matérias que estão saindo sobre a negociação feita por esta presidência para que os trabalhos fossem retomados não estão vinculadas a nenhuma pauta”, declarou Motta. “O presidente da Câmara não negocia suas prerrogativas, nem com a oposição, nem com o governo, nem com absolutamente ninguém.”

A oposição havia ocupado o plenário por mais de 30 horas, impedindo os trabalhos legislativos, em protesto contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo exigia a votação imediata do projeto de anistia e do pedido de impeachment de Moraes.

Sessão aberta sob resistência

Na noite de quarta-feira (6), Motta conseguiu retomar sua cadeira na Mesa Diretora da Câmara e abriu a sessão às 22h25, apesar da resistência dos deputados bolsonaristas. A reunião foi encerrada após um breve discurso no qual o presidente da Casa pediu diálogo e afirmou que “o país deve estar em primeiro lugar, e não projetos pessoais”.

Nos bastidores, a oposição comemorou o encerramento da ocupação alegando que teria construído um acordo com líderes de partidos como Novo, PP, União Brasil e PSD para pautar o projeto de anistia já na próxima semana. Juntas, essas siglas somam 247 deputados, quase a metade dos 513 parlamentares da Casa.

Contudo, a versão dos bolsonaristas não foi confirmada oficialmente. A Agência Brasil procurou as assessorias das lideranças do PP, PSD e União Brasil, que não confirmaram qualquer compromisso formal com a pauta da anistia.

Influência parlamentar e prerrogativa da pauta

Apesar de ter a prerrogativa exclusiva de decidir o que entra ou não na pauta do plenário, Hugo Motta pode ser pressionado pela maioria dos deputados a levar o projeto de anistia para votação. Ainda assim, ele reiterou que não cederá à pressão e reforçou que a reabertura dos trabalhos ocorreu dentro da legalidade.

“Penso que, mais uma vez, o diálogo prevaleceu. Nós tivemos a capacidade de conversar o dia todo com todas as lideranças, de poder demonstrar que nós não abriríamos mão de reabrir os trabalhos ontem, conforme o nosso regimento prevê, respeitando a nossa Constituição”, afirmou o deputado.

Motim e prisão de Bolsonaro

O motim da oposição foi desencadeado após a decisão de Alexandre de Moraes, na segunda-feira (4), que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares. Bolsonaro é investigado por enviar recursos via Pix para manter seu filho, Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos, onde atua politicamente junto ao governo de Donald Trump com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e evitar seu julgamento no processo que o acusa de liderar uma tentativa de golpe de Estado.

A presença da deputada Júlia Zanatta (PL-SC) no plenário com sua filha de quatro meses no colo, sentada na cadeira da presidência da Câmara, virou símbolo da ocupação. A parlamentar afirmou, em suas redes sociais, que levou a criança como “escudo” para não ser retirada do local, o que gerou críticas e um pedido formal ao Conselho Tutelar.

No Senado, a desocupação do plenário ocorreu na manhã desta quinta-feira (7), sem que houvesse qualquer avanço sobre o pedido de impeachment de Moraes.