A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, na manhã desta quinta-feira (7), em redação final, o Projeto de Lei 10/2025, que estabelece diretrizes para proteger consumidores dos riscos das apostas virtuais. A proposta, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), recebeu duas emendas do próprio autor e agora segue para sanção do governador.

O texto prevê medidas voltadas à prevenção do vício em jogos online, à redução do risco de superendividamento e à proteção da saúde e do bem-estar da população. Segundo o autor, a regulamentação busca criar um ambiente mais seguro diante do crescimento das plataformas de apostas no país, que têm atraído especialmente jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Outras votações - Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei 31/2025, do deputado Zeca do PT, que inclui a Feira Literária de Bonito (FLIB) no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Já em primeira discussão, foi aprovado por maioria o Projeto de Lei 158/2025, de autoria do Executivo, que atualiza a Lei 1.854/1998 para ampliar o limite de empréstimos e financiamentos que podem ser contratados pela MSGÁS junto a entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. A proposta teve um voto contrário e duas abstenções, e seguirá para análise das comissões de mérito.

O Projeto de Lei 18/2025, do deputado Paulo Duarte (PSB), estava pautado, mas foi retirado a pedido do próprio autor.