A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, nesta quarta-feira (6), o mecânico Fábio Alexandre de Oliveira, de 45 anos, a 17 anos de prisão pelos crimes cometidos durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ele ficou conhecido após ser filmado sentado em uma das cadeiras do plenário do STF, dizendo: “Cadeira do Xandão aqui. Aqui, ó vagabundo. É o povo que manda nessa p...a, ca...lho.”

A sentença inclui crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e destruição de patrimônio tombado.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que há provas consistentes da participação ativa de Fábio nos ataques, incluindo vídeos, mensagens extraídas de seu celular, fotografias e relatos. Para Moraes, o réu aderiu conscientemente à tentativa de subverter a ordem democrática e participou das ações organizadas contra as instituições.

“O acusado teve envolvimento direto com o movimento de caráter golpista, que fomentou e executou ataques às sedes dos Três Poderes”, destacou Moraes em voto de 92 páginas.

O voto do relator foi seguido integralmente pelo ministro Flávio Dino. Já o ministro Cristiano Zanin também concordou com a condenação, mas sugeriu uma pena menor, de 15 anos, ao revisar a dosimetria.

A única divergência significativa foi apresentada por Luiz Fux, que propôs a retirada do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, sob a justificativa de que ele seria absorvido pela tentativa de golpe de Estado. Com isso, sua sugestão resultaria em uma pena de 11 anos e 6 meses. A ministra Cármen Lúcia ainda não havia votado até o fim da sessão, mantendo a prevalência da posição do relator.

Durante o julgamento, a defesa de Fábio alegou que o Supremo não teria competência para julgar o caso, por ausência de foro privilegiado. O argumento, no entanto, não foi aceito.

A condenação reforça a postura firme do STF diante dos ataques que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes. Fábio de Oliveira se junta à lista de condenados por envolvimento nos atos golpistas que marcaram o início de 2023.